Como Joesley Luiz Gustavo Bichara você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

ConJur — E nos casos em o valor da autuaçãeste era elevado do de que do fato era devido? Este de que a Uniãeste tem direito do criar depois de já ter aumentado este crédito?

Devida as atribulações percebidas na cobrança do empréstimo tributário, o artigo aponta a necessidade de discutir alternativas, tais como adotadas em outros países e precisamente empresas, como o caso da securitização Destes haveres.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, o governo federal possui a titularidade Destes depósitos judiciais. Então quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

Além disso, é importante uma posição no sentido do de que o julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda de que este remunera. Pessoalmente, acho que a melhor saída seria este impedimento.

Em maté especialmenteria na última deterça-feira (31), o portal JOTA relata que Parcela dos contribuintes qual aderiram ao programa do repatriaçãeste de recursos no exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória por 20% A cerca de ESTES ativos regularizados.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou qual este entendimento de de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgãeste alega ter feito 1 levantamento DE declarações de que se enquadravam nessa situaçãeste de modo a suspender os dé especialmentebitos.

Este ministro observa qual é uma reflexãeste a ser feita usando cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei de que nos permitam contestar esse modelo. A violaçãeste ao artigo 195 da carta Magna (princípios da propriedade contribuitiva e equidade), qual vem a ser citada, é preciso estudar se ocorre mesmo", comentou o magistrado.

De pacto usando Luiz Gustavo Bichara, muitos imóveis tiveram sua própria metragem ajustada e quando o contribuinte achar que isso se deu por maneira equivocada, ele Pode vir a impugnar o IPTU.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituição, sendo qual, por uma questãeste por segurança jurídica, aquele contribuinte de que desconhecia a complexidade site aqui do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Ele está por fato à disposição de um ônus tributante. E pior, a União diz que não quer receptar a carta do fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo de modo a o superávit primário.

ConJur — Qual é a sua própria opinião sobre a guerra dos escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

Luiz Gustavo Bichara — Os dois vão deter por se aproximar. Este problema é qual os nossos interlocutores, os clientes e o juízes, não estãeste parecendo querer mudar demasiado ainda.

Uma das alterações identicamente conjuntamente deve reduzir os casos por impedimento por conselheiro de modo a participar de julgamento. Previamente DE alterações, havia impedimento se nos últimos explicação cinco anos o conselheiro tivesse atuado como advogado da Parcela relacionada em processo. Agora, esse período cai para dois anos.

Tal medida apresenta 2 modelos possíveis, de que ao serem apresentados, concluem que a securitização necessariamente precisa ser regulamentada, entre outros motivos, de modo a mitigar alguns riscos inegáveis de que a operaçãeste enseja.

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